A sessão ordinária da Câmara de Marília foi marcada pela rejeição ao pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso, de autoria do engenheiro e ex-vereador, Roberto Monteiro.
Foram nove votos contrários à abertura da CP: Júnior Moraes, Professora Daniela, Marcos Resende, Evandro Galete, Rogerinho, Luiz Eduardo Nardi, Marcos Custódio, Elio Ajeka e Vânia Ramos.
O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento e o vereador Junior Féfin votaram pela abertura da Comissão Processante contra o prefeito.
Os vereadores Danilo da saúde e Sérgio Nechar estiveram ausentes durante a votação.
Na denúncia, Monteiro acusa Daniel de descumprir a Lei Orgânica do Município, ao assumir a presidência do Marília Atlético Clube (MAC), enquanto ocupa o cargo de prefeito, o que é vedado.
O denunciante ainda questiona o fato de empresas que possuem contratos com a prefeitura, serem patrocinadoras do MAC, cujo presidente é o prefeito.
A pedido do vereador Junior Féfin e do denunciante, o presidente Eduardo Nascimento, confirmou que irá enviar a denúncia ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e à Polícia Federal (PF).
Projetos aprovados
A Câmara também deliberou e aprovou os três Projetos de Lei (PL) que constavam na ordem do dia.
O Projeto de Lei Complementar 2/24 – Modifica a Lei Complementar n° 922/2021, de autoria da Prefeitura de Marília, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9° do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.
O Projeto de Lei 155/23 – Considera de utilidade pública municipal o Instituto Amigos da Criança Especial (IACE), de autoria do vereador Danilo da Saúde.
E, também, o Projeto de Lei 168/23, de autoria do vereador Elio Ajeka, que Modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (Libras), no dia 24 de abril.
Extra
Em seguida o presidente Eduardo Nascimento convocou uma sessão extraordinária para votar o veto da prefeitura municipal sobre o Projeto de Lei 164/2023, de sua autoria, denominando Avenida AMÉRICO FÉFIN a Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto n° 14197/2023.
Por unanimidade, o veto do prefeito Daniel Alonso foi derrubado.
A Câmara volta a se reunir, desta vez em sessão solene, na noite desta sexta-feira (16), a partir das 20 horas, para a entrega do título de Cidadão Mariliense ao humorista Jonathan Nemer. Homenagem, de autoria do presidente Eduardo Nascimento.
