A Prefeitura de Marília não cumpriu o prazo estabelecido pela Justiça para a entrega de informações referentes às obras destinadas à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Camelódromo, localizado no Centro da cidade. Segundo a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, a conclusão dos trabalhos deve ocorrer até o próximo dia 25 de fevereiro.
A determinação judicial exigia que a Prefeitura fornecesse detalhes sobre o progresso das obras a cada 60 dias. O prazo para a última prestação de informações encerrou-se em 25 de janeiro de 2024, sem qualquer manifestação da administração municipal no processo.
A magistrada, em despacho emitido em 7 de fevereiro, ordenou que a Prefeitura Municipal de Marília apresentasse as informações solicitadas em um prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão judicial.
Na última declaração à imprensa, em 26 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras Públicas informou que a reforma do Camelódromo estava 90% concluída. Detalhes sobre a instalação de equipamentos, como detectores de incêndio e portas corta-fogo, foram fornecidos, mas a administração não repassou as informações à Justiça, como prometido.
O Marília Notícia buscou esclarecimentos junto à Prefeitura sobre o andamento das obras, a falta de prestação de informações à Justiça e a possibilidade de cumprir o prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos até 25 de fevereiro. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno da administração municipal.
A divulgação do progresso da obra faz parte de uma rigorosa fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que, mediante decisão judicial, determinou que a Prefeitura fornecesse informações detalhadas a cada 60 dias. A não intervenção da Justiça poderia resultar na interdição do local até a conclusão das obras.
O caso do Camelódromo ganhou destaque em julho de 2023, quando uma decisão judicial ordenou a interdição e desocupação do local. A Prefeitura, por meio de decisão judicial posterior, suspendeu a determinação, mas a conclusão das obras é monitorada de perto pela Justiça. O prazo, suspenso por cinco meses, expira em 25 de fevereiro de 2024, conforme determinação da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira.
