A Polícia Civil iniciou uma investigação sobre uma servidora do Departamento Financeiro de Pardinho (SP) que realizou uma transferência de aproximadamente R$ 60 mil dos fundos municipais para sua própria conta bancária.
O incidente ocorreu em 2022. A funcionária, que anteriormente era responsável pela tesouraria municipal, alega que a transferência, efetuada em 30 de setembro de 2022, representava o pagamento de uma ação trabalhista relacionada a férias acumuladas não recebidas da Prefeitura. Embora a Justiça tenha julgado a ação procedente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu considerou a transferência como uma “conduta grave”, pois não seguiu a ordem cronológica de pagamento.
O TRT revelou que o processo transcorreu sem a defesa da Prefeitura de Pardinho, e o pagamento ocorreu com autorização de empenho, como exigido para transações de órgãos públicos. Mesmo após o parecer do TRT, os valores não foram reembolsados aos cofres públicos. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) encaminhou o caso à Polícia Civil, que agora investigará não apenas a servidora, mas também o prefeito José Luís Virgínio dos Santos e o procurador do município.
A defesa da servidora negou que ela tenha realizado a transferência sem autorização, alegando que o procurador do município solicitou o pagamento com a aprovação do prefeito. Com o início do inquérito policial, serão examinados possíveis crimes, incluindo associação criminosa, peculato, prevaricação (por parte da servidora) e patrocínio infiel (por parte do procurador do município). O prazo para conclusão da investigação é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30.
O prefeito de Pardinho afirmou não ter conhecimento da abertura do inquérito policial, enquanto a servidora mencionada ainda não foi notificada, mas seu advogado pretende se manifestar assim que informado sobre os acontecimentos.
Na esfera política, o TRT intimou a Câmara Municipal de Pardinho a tomar medidas sobre o incidente administrativo. A prefeitura já havia iniciado um processo disciplinar e afastado a servidora de suas funções. O prefeito foi objeto de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas o procedimento de cassação de seu mandato foi suspenso pela Justiça, sendo posteriormente anulado.
