O governo federal anunciou na noite de terça-feira (6) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo incremento na isenção desde o início do atual governo.
O limite de isenção, que permanecia congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um aumento em maio de 2023, atingindo R$ 2.640,00, e agora foi elevado para R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a ausência de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os contribuintes, impactando negativamente as finanças familiares.
Conforme explicado pelo Ministério, o benefício da isenção será concedido aos contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00. Nesse cálculo, é considerado o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela.
A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja em vigor, sua validade depende da ratificação pelo Congresso em até 120 dias, conforme estabelecido.
