O vereador Danilo Bigeschi, conhecido como Danilo da Saúde (PSB), destaca sua atuação na Câmara Municipal de Marília ao protocolar o requerimento 46/2024. Nessa iniciativa, solicita ao prefeito Daniel Alonso providências para a atualização da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, de forma retroativa a janeiro.
Segundo Danilo, a Emenda Constitucional nº 120, alterada em 2022, estabelece o piso nacional para essas categorias como sendo de 2 salários mínimos. Com o reajuste do salário mínimo em janeiro para R$1.412,00, o vereador ressalta a necessidade de correção do salário base pela Prefeitura, considerando que os recursos para pagamento do piso salarial estão consignados no orçamento geral da União.
As categorias profissionais em questão são regulamentadas pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e possuem convênio de repasse financeiro entre União e Município. Danilo destaca que a luta pelo piso salarial dos agentes foi uma batalha de muitos anos, resultando em uma conquista significativa para reconhecer o importante trabalho prestado à população.
Observação: Destaco também o empenho do vereador Danilo na Câmara Municipal de Marília, mostrando compromisso com as questões essenciais para o bem-estar da comunidade.
