Desde o mês de outubro, um projeto de lei que visa encerrar as “saidinhas” temporárias de presos durante datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é o relator da proposta, tendo apresentado dois pareceres desde o início do processo, porém, a matéria ainda não foi submetida a votação.
Ao longo desse período, o texto foi retirado da pauta em certas ocasiões, e algumas reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A discussão sobre a liberação de presos durante festas comemorativas voltou a ser intensa após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, que foi alvejado por criminosos na noite de sexta-feira (5) em Belo Horizonte (MG). Um dos principais suspeitos do crime obteve autorização para sair da prisão durante o feriado de Natal e não retornou ao sistema penitenciário na data estipulada.
Diante desse cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o Congresso tomará medidas para efetuar as mudanças necessárias. Ele destacou a importância de reagir fortemente contra a criminalidade e a violência, alertando que o país não pode ser derrotado por elas.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março do ano passado. Flávio Bolsonaro foi designado relator em maio. No entanto, o parecer que propõe a proibição das “saidinhas” aguarda análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
Em dezembro, o presidente da comissão, Sérgio Petecão, justificou que era necessário discutir a matéria devido à sua complexidade. Essa posição foi tomada após uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito, que solicitou mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto.
Desde que assumiu a relatoria, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres, ambos favoráveis à proibição das “saidinhas”. O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para audiências públicas sobre o tema. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi levado a votação.
O senador Flávio Bolsonaro argumenta que o relatório está pronto para ser votado há meses, mas a base de apoio ao presidente Lula, principalmente senadores do PT, está utilizando artifícios regimentais para impedir a votação. Até o momento, a CNN não recebeu comentários das lideranças do governo e do PT no Senado sobre o assunto.
