A Câmara Municipal de Marília está convocada para uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 5 de janeiro, às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A pauta principal é a apreciação do Projeto de Lei n°181/2023, apresentado pela Prefeitura Municipal e convocado pelo prefeito Daniel Alonso entre os dias 2 e 9 de janeiro.
O projeto visa autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento atual do município, no montante de R$1.882.836,57, conforme previsto na Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022. Além disso, será votado um substitutivo na mesma sessão, corrigindo um trecho específico da proposta.
A emenda propõe ajustar o valor de R$1.925.221,57 para R$1.882.836,57, conforme destacado na Ementa. A justificativa ressalta que o objetivo do projeto é assegurar o apoio financeiro da União para ações voltadas ao setor cultural, conforme estabelecido pela legislação.
A Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2023, modificou a lei mencionada, estabelecendo o prazo limite para execução das despesas até 31 de dezembro de 2024. A Sessão Extraordinária destaca-se pela importância da aprovação da matéria em regime de urgência, conforme solicitado na justificativa do projeto.
