O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstra mais uma iniciativa de proximidade com a indústria automotiva por meio da Medida Provisória 1.205/2023. Editada no final do ano passado, a MP institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa conceder aproximadamente R$ 19,3 bilhões em créditos tributários ao setor até o ano de 2028.
Os benefícios fiscais serão direcionados a empresas que realizem, em território brasileiro, atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia voltadas à cadeia automotiva. Segundo a legislação, estão previstos R$ 3,5 bilhões em créditos tributários a serem distribuídos em 2024; R$ 3,8 bilhões em 2025; R$ 3,9 bilhões em 2026; R$ 4,0 bilhões em 2027; R$ 4,1 bilhões em 2028.
Em relação ao financiamento da medida, parte do montante previsto para renúncia tributária em 2024, aproximadamente R$ 2,9 bilhões, já foi alocado no orçamento. De acordo com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, outros R$ 600 milhões serão provenientes da tributação de veículos importados, cujas alíquotas estavam zeradas para carros elétricos desde 2015 e foram reduzidas para híbridos. Essas alíquotas gradualmente aumentarão até 35% até 2027.
O Mover amplia os requisitos para a comercialização de veículos no país, adotando o conceito “do poço à roda”, considerando as emissões de gases de efeito estufa desde a extração de recursos naturais até o uso do veículo como combustível. O Poder Executivo terá a responsabilidade de estabelecer critérios obrigatórios relacionados à reciclabilidade dos materiais utilizados na produção dos veículos e à adoção de tecnologias assistivas à direção. Esses aspectos também influenciarão a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, levando em consideração eficiência energética e emissão de gases do efeito estufa.
A partir de 2027, o Mover expandirá os critérios de sustentabilidade, incluindo metas de descarte dos componentes dos veículos no ciclo “do berço ao túmulo”. Todos os parâmetros de fiscalização serão definidos em legislação posterior para carros, ônibus e caminhões.
No caso de autopeças não produzidas no Brasil, empresas importadoras poderão investir 2% do total importado em pesquisa e desenvolvimento em parceria com unidades de ensino. A Medida Provisória também autoriza a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa sucede o Rota 2030, implementado em 2018 durante o governo de Michel Temer (MDB), e está alinhado ao projeto de neoindustrialização, inovação, sustentabilidade e exportação do governo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) celebrou a iniciativa, destacando a continuidade das políticas públicas para o setor.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) considera a MP uma oportunidade para o setor automotivo se modernizar e incentivar a inovação. Contudo, o professor Claudio Considera, da FGV Ibre, expressa preocupação com a aplicação dessas medidas apenas em um setor específico da economia, sugerindo a necessidade de ações contínuas em outros setores que empregam muitas pessoas, como o de vestuário. Ele também antecipa que o aumento na tributação de carros elétricos pode reduzir a demanda por esses veículos.
