A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), o Orçamento de 2024, incluindo uma previsão de salário mínimo de R$ 1.412, conforme estimativa do governo. O texto também contempla aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo esse o ponto de discussão central entre o relator, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), e o governo. O relatório mantém a meta de déficit zero e aguarda avaliação do plenário do Congresso Nacional, prevista para esta sexta-feira (22).
O relatório apresentado na comissão inicialmente propunha uma redução expressiva no PAC, quase 30% inferior à previsão original do Executivo. Após adiamentos a pedido do governo, um acordo foi alcançado para recompor parcialmente o programa. Parte dos recursos virá da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), liberando R$ 6,3 bilhões das contas públicas em 2024. Os outros quase R$ 4 bilhões provirão de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil, utilizando verbas de ministérios.
O relatório também atualiza o salário mínimo, adotando uma correção de 3,85% em vez dos 4,48% originalmente propostos. Assim, estima-se que o mínimo para 2024 será de R$ 1.412, em vez de R$ 1.421.
Pontos Polêmicos do Relatório:
- Aumento do Fundo Eleitoral: O fundo destinado às campanhas eleitorais teve um aumento significativo, passando de R$ 939,2 milhões para R$ 4,9 bilhões. Esses recursos serão alocados durante as eleições municipais de 2024, representando um aumento de 145% em relação aos gastos nas eleições de 2020.
- Déficit Zero: O relatório mantém a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal, com uma margem de tolerância de gastos de 0,25%. Isso significa que o governo pode encerrar 2024 com um déficit primário de 0,25% do PIB ou um superávit de 0,25%.
- Minha Casa, Minha Vida: Houve uma redução de quase um terço na verba destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
O relatório também destaca despesas por órgão, prevendo que as despesas do governo atinjam cerca de R$ 5,4 trilhões em 2024, principalmente relacionadas ao refinanciamento da dívida pública.
O texto completo do orçamento, incluindo as alocações por ministério e órgão, pode ser consultado para análise detalhada. A proposta será submetida ao plenário do Congresso Nacional para aprovação.
