Nesta terça-feira, dia 19/12, foi lançado o aplicativo “Celular Seguro”, em uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contando com a colaboração de prestadoras de serviços de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades privadas. O objetivo do aplicativo é permitir que os usuários notifiquem de maneira rápida e fácil casos de furto ou roubo de seus aparelhos celulares.
Após registrar a ocorrência pelo aplicativo ou pelo site do projeto, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão imediatamente alertados, bloqueando o acesso remoto às contas bancárias e à rede celular do aparelho. Isso visa proteger os usuários contra movimentações bancárias fraudulentas por criminosos.
O aplicativo “Celular Seguro” será integrado ao CEMI (Cadastro Móvel de Estações Impedidas), que faz parte do projeto “Celular Legal” da Anatel. Atualmente, o bloqueio já pode ser solicitado diretamente à prestadora de serviço ou aos órgãos de segurança pública dos estados que aderiram ao projeto “Celular Legal”.
O evento de lançamento, que ocorreu no Ministério da Justiça, contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, do diretor-executivo de comunicação da Febraban, João Borges, do presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou o comprometimento em enfrentar esse problema e ressaltou a simplificação do processo, colocando o cidadão em contato direto para resolver o problema de forma mais rápida e eficaz.
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras participantes do projeto realizarão o bloqueio das contas. O tempo e procedimento para o bloqueio de cada empresa estarão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos IMEIs (aparelhos celulares) seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar a suspensão das linhas.
A Anatel recomenda que, após registrar a ocorrência no aplicativo “Celular Seguro”, o usuário entre em contato com a prestadora para solicitar o bloqueio da linha (simcard). Além disso, proprietários de celulares modernos podem utilizar ferramentas de localização e bloqueio remoto fornecidas pelos fabricantes (iOS e Android) e devem apagar os dados armazenados para proteger a privacidade.
Se o usuário recuperar o aparelho, ele deve procurar a prestadora de telecomunicações para solicitar o desbloqueio e retomar o acesso às redes celulares brasileiras.
Para obter e usar o aplicativo, os usuários devem seguir os seguintes passos:
- Na loja de aplicativos do celular, pesquise por “Celular Seguro” e instale o aplicativo.
- Abra o aplicativo, faça o login e concorde com os Termos de Uso e Aviso de Privacidade.
- Na tela inicial, utilize os ícones disponíveis para cadastrar pessoas de confiança, registrar o telefone e registrar ocorrência.
- Caso ocorra furto ou roubo, clique em “Alerta” para registrar a ocorrência, gerando um número de protocolo.
- Ocorrência registrada, as instituições participantes serão notificadas.
O aplicativo “Celular Seguro” está disponível na loja de aplicativos da Apple para dispositivos iOS e na Playstore para dispositivos Android. Para mais informações, acesse a plataforma online do Celular Seguro: http://celularseguro.mj.gov.br
