Na última segunda-feira (11), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSB) apresentou o requerimento 2326/2023. O documento, de sua autoria, destaca a necessidade de informações e a cobrança reiterada por providências em relação ao incentivo adicional financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.
O vereador expressou sua preocupação, afirmando que esse é um pedido recorrente à Secretaria da Saúde. O SINDIEMPROL Saúde da Família, sindicato estadual representante da categoria, já se reuniu com o secretário para solicitar ações e protocolou diversos pedidos.
Danilo explica que o incentivo adicional financeiro é um recurso enviado aos municípios pelo governo federal no final de cada ano, conforme estabelecido na Portaria Ministerial nº 1599/2011 e na Lei Municipal nº 8652/2021, equivalente ao valor de um salário base da categoria.
O problema surge devido a parte dos agentes de saúde que têm direito ao incentivo não estarem devidamente inseridos no sistema oficial do Ministério da Saúde. Isso resulta no recebimento parcial do recurso pelo município, causando distorções e injustiças.
O vereador, autor do requerimento, solicita detalhes sobre a lista de agentes beneficiários, os valores a serem pagos a cada profissional, a data de efetivação do pagamento e as medidas adotadas para regularizar a situação. Ele destaca que esses recursos não oneram os cofres municipais, sendo repassados pelo governo federal de acordo com as informações inseridas pela gestão no sistema oficial.
Danilo finaliza enfatizando a necessidade de tratar essa situação como prioridade, garantindo que todos os profissionais recebam o valor integral, conforme previsto na legislação, para fazer justiça a esses trabalhadores fundamentais no município.
