A Prefeitura de Marília (SP) tomou a decisão de encerrar o contrato com a empresa Rizzo Parking, responsável pela administração da zona azul na cidade, após a mesma não realizar as devidas correções nas irregularidades identificadas na prestação do serviço. A determinação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial neste sábado (2).
Com a assinatura do prefeito, Daniel Alonso, e do secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, a Rizzo Parking está proibida de efetuar cobranças pelo uso de vagas de estacionamento na área urbana.
A Prefeitura justificou a rescisão contratual com base na Lei Federal nº 8.666/93, citando a inércia da empresa em corrigir as irregularidades apontadas, que abrangem a falta de funcionários, parquímetros fora de operação, ausência de sinalização adequada e negligência na fiscalização da regularidade dos veículos.
No ano de 2022, a prefeitura aplicou uma multa de R$ 170 mil à empresa e chegou a suspender temporariamente a cobrança da zona azul em outubro daquele ano.
A Rizzo Parking, em comunicado, contestou a rescisão, alegando que esta foi efetuada de maneira ilegal e unilateral. A empresa afirmou que tomará as medidas judiciais cabíveis conforme o contrato previamente estabelecido com a prefeitura.
