Devido ao feriado de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) , a 37ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara de Marília, acontece nesta terça-feira, 21 de novembro, a partir das 16 horas.Em pauta, nove Projetos de Lei a serem deliberados e votados pelos vereadores de Marília.
O primeiro item da pauta será o Projeto de Lei n° 135/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m%, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa GRECCO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA.Em seguida, será votado o Projeto de Lei n° 138/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Estes dois primeiros itens estão sobrestando a pauta e os demais Projetos de Lei.Concluídas, as votações dos mesmos, os vereadores deliberam sobre Projeto de Lei n° 146/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília – COMSEA – Marília.
Também votam o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023, da Mesa da Câmara, modificando o art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária.A seguir, o Projeto de Lei n° 8/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), instituindo o programa de combate a pichações. Revoga a Lei n° 6758/2008. Há emenda em 2ª discussão.
Também votam o Projeto de Lei n° 97/2023, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), determinando a instalação de recipientes adequados para descarte de óleo de cozinha e de eletrônicos, nos prédios que abrigam órgãos da Administração Pública Municipal.Ainda, o Projeto de Lei n° 114/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), proibindo a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital. Há substitutivo.
O penúltimo item, o Projeto de Lei n° 144/2023, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, no último domingo do mês de abril.E, por último, o Projeto de Lei n° 161/2023, do Vereador Dr. Nechar (PSB), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO “O CIRCO”.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
