O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bauru (SP) recebeu, nesta segunda-feira (13), uma denúncia contra um pastor flagrado em um culto, onde supostamente solicitava apoio para uma candidata nas eleições do Conselho Tutelar de Bauru, ocorridas no domingo (12). A prática, caracterizada como boca de urna, é proibida pela legislação eleitoral.
O CMDCA informou que instigará um procedimento administrativo para apurar o caso. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que acompanhará as investigações, ressaltando que a responsabilidade pela apuração recai sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No vídeo que se tornou viral nas redes sociais e serviu como base para a denúncia, é possível observar o momento em que o líder religioso incentiva os fiéis a se dirigirem a uma seção de votação e escolherem a candidata “Patrícia”. O pastor, pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus, chega a divulgar o número dela para os presentes.
“Saindo daqui, dá tempo […] As eleições encerram às 17h da tarde, você deve ir lá e dar o seu voto. Nós temos uma cooperadora, que é a Patrícia. O número dela é 13, dá um voto para ela. Ela é conselheira já aqui em Bauru e está lutando pela reeleição”, afirmou o pastor.
A candidata mencionada é Patrícia Dias Ana Monteiro, que, segundo a apuração preliminar do CMDCA, obteve a maior quantidade de votos na cidade, totalizando 566 dos 4.789 votos válidos na disputa.
A Igreja Universal do Reino de Deus, em comunicado, esclareceu que orienta seus fiéis e pastores a seguir as regras eleitorais. Até o momento da última atualização desta reportagem, nem Patrícia Dias Ana Monteiro nem o pastor envolvido haviam se manifestado.
Atraso no processo:
As eleições do Conselho Tutelar em Bauru (SP) foram concluídas no final da tarde de domingo (12). A cidade teve que ajustar os prazos devido ao atraso na escolha da empresa responsável pela prova aplicada aos candidatos e pelo processo eleitoral. Com isso, a votação foi realizada em novembro, enquanto a escolha dos representantes dos conselhos tutelares no restante do país ocorreu em 1º de outubro.
No total, 28 candidatos concorreram às vagas após serem selecionados por uma prova em 17 de setembro. Os 10 mais votados serão escolhidos como representantes nos dois conselhos tutelares da cidade. A apuração dos resultados ocorreu logo após as eleições, com a divulgação dos 10 candidatos mais votados. O resultado final será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).
Conselho Tutelar e funções dos conselheiros:
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares têm a função de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e trabalhando em conjunto com pais e responsáveis.
Entre as responsabilidades dos conselheiros estão receber denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
