A empresa Rizzo Parking and Mobility S/A está enfrentando as consequências de seu descumprimento do contrato de estacionamento rotativo na cidade de Marília. Após um processo administrativo, a empresa foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 340 mil, equivalente a 10% do contrato original. Além disso, a Rizzo Parking está temporariamente impedida de participar em licitações e de firmar novos contratos com a cidade por um período de um ano.
A decisão, conforme divulgada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município, se baseou em várias falhas contratuais identificadas por uma comissão especial. Estas incluem problemas na pintura das áreas de estacionamento, quantidade insuficiente de parquímetros e sua falta de funcionamento, bem como a ausência de reembolso de multas de R$ 20 por exceder o tempo de estacionamento permitido. A empresa tem um prazo de 15 dias, a partir da publicação, para apresentar sua defesa.
O processo administrativo sancionador foi instaurado pela Corregedoria Geral do Município em março deste ano, e a decisão se baseou em depoimentos de testemunhas, bem como em provas documentais que indicaram a falta de solução dos problemas relatados à Rizzo.
Vale destacar que a empresa já havia sido autuada no passado por motivos semelhantes, recebendo uma penalização de 5% do valor do contrato, totalizando R$ 170 mil.
A Rizzo Parking opera em Marília desde agosto de 2021, embora seus serviços tenham sido temporariamente interrompidos pela Justiça em fevereiro de 2022. No entanto, a empresa retomou suas operações no mês seguinte, após decisão favorável do Tribunal de Justiça. Com esta nova penalização, a continuidade da empresa na prestação de serviços de estacionamento rotativo na cidade parece estar ameaçada, especialmente considerando a audiência judicial marcada para 6 de março de 2024.
