A partir desta segunda-feira (23), uma notícia preocupante para os motoristas de veículos comerciais que trafegam na Rodovia Rachid Rayes (SP-333) na região de Marília (SP). A concessionária Entrevias passou a cobrar tarifa por todos os eixos, incluindo aqueles suspensos, de todos os veículos carregados. Essa decisão tem causado indignação na comunidade.
A justificativa para a cobrança do eixo suspenso está baseada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 4/9/2023. Elas estabelecem os critérios para que os veículos de transporte de cargas sejam considerados vazios nas vias terrestres estaduais.
A forma de verificação é complexa. O sistema, com base na placa do veículo e câmeras nas praças de pedágio, verifica se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se houver, a cobrança é aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem tocando o solo ou não. Mesmo veículos com eixos suspensos são afetados.
A superintendente de Operações da Entrevias, Olga Cotrim, destaca a importância de dar baixa no MDF-e após a entrega da carga, evitando cobranças indevidas.
Os pedágios onde essa nova tarifa será aplicada estão localizados ao longo da Rodovia Rachid Rayes (SP-333), nas praças de Pongaí, Marília, Echaporã e Florínea. A medida, que atinge o bolso dos motoristas de carga, tem gerado indignação e discussão sobre sua justiça e impacto no setor de transporte.
