Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), os vereadores aprovaram alterações na legislação para facilitar a doação de áreas (Lotes 01 e 02, partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, totalizando 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”. Essas áreas são destinadas à construção do ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia), UEI (Unidade de Ensino Integrada) – Médio Superior, que abrigará as instalações da Etec (Escola Técnica Estadual) e da Fatec (Faculdade de Tecnologia) no município de Marília.
As modificações foram solicitadas pela Divisão de Gestão Imobiliária do Centro Paula Souza, com o objetivo de reduzir os encargos para o donatário, principalmente no que diz respeito aos prazos para o início e conclusão das obras do prédio, localizado em frente ao IOM (Instituto de Olhos de Marília). Atualmente, a Etec/Fatec de Marília está alojada em um edifício na avenida Castro Alves, onde, por muitos anos, funcionou parte da fábrica da Cervejaria Antárctica, do Grupo Ambeve.
Além disso, outras três matérias da pauta foram ratificadas pelos parlamentares na sessão legislativa de 2 de outubro.
Uma delas trata da proposição que viabiliza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1,4 milhão, destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mais especificamente ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
O Projeto de Lei nº 210/2021, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), que modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia Municipal da Prematuridade”, em 17 de novembro, e o Novembro Roxo, também foi aprovado em plenário com o apoio dos vereadores.
Por fim, o Projeto de Lei nº 82/2022, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento (PSDB), que estabelece o programa “Saúde Mental” nas escolas da rede pública municipal, foi outro item ratificado na sessão ordinária.
