Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Marília voltará a votar o projeto de lei de doação de dois lotes destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) de Marília.
As áreas deverão abrigar as novas sedes da Faculdade de Tecnologia (Fatec) ‘Estudante Rafael Camarinha’ e da Escola Técnica Estadual (Etec) ‘Antonio Devisate’e estão localizadas no bairro Senador Salgado Filho, próximo ao centro.
Na sessão ordinária do último dia 4, a proposta foi aprovada por unanimidade. O vereador Eduardo Nascimento (PSDB) apresentou emendas, incluindo uma que estabelece um prazo de até 365 dias para o início das obras.
O texto original, de autoria do Executivo, também incluía a determinação de uso exclusivo das áreas para a construção do ICT, com um prazo de registro de escritura de 24 meses e a possibilidade de reversão ao patrimônio municipal em caso de descumprimento da lei.
Todas essas condições foram removidas na nova redação do projeto de lei, que agora se limita ao primeiro artigo referente à doação das áreas, além de outro artigo que revoga o restante da legislação anterior.
O então prefeito em exercício, Cícero do Ceasa (PL), explicou em sua exposição de motivos que atendeu às solicitações do Centro Paula Souza, autarquia estadual responsável pela gestão das Fatecs e Etecs. Ele mencionou que esse procedimento já foi adotado em outras doações ao governo estadual, citando a Lei nº 8998/2023, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
Quanto ao FUNDEB, está em pauta a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 1.403.000,51 no orçamento atual do município. Esse valor corresponde à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação (Fundeb), referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Os recursos são provenientes da União e serão destinados exclusivamente ao pagamento de professores.
Também está em discussão a inclusão do Dia da Prematuridade no calendário oficial do município, por iniciativa de Danilo da Saúde, e o substitutivo para a criação do Programa ‘Saúde Mental’ nas escolas da rede municipal, proposto por Eduardo Nascimento (PSDB).
A sessão na câmara terá início às 16h, com previsão de votação da Ordem do Dia às 19h. A TV Câmara fará a transmissão pelo sinal digital aberto no canal 61.3 e pelo canal 21 no fechado (NET e Life), além de disponibilizar a transmissão no site, página no Facebook e canal no Youtube.
