O requerimento de autoria do vereador Danilo da Saúde nº 1765/2023 está em pauta hoje na sessão da Câmara de Marília e solicita ao governador Tarcísio de Freitas a isenção do pagamento de pedágios sob concessão do estado de São Paulo para pacientes em tratamento contra o câncer que fazem acompanhamento fora do município que residem.
“Muitas pessoas em tratamento oncológico, além do sofrimento causado pela doença, passam também por dificuldades para se locomoverem para for de seus municípios para receberem os tratamentos médicos. Grande parte desses pacientes são de origem humilde, com poucos recursos financeiros e precisam arcar com os custos do transporte” explica o vereador Danilo.
Danilo solicita ao governador a realização de estudo da isenção em conjunto com as concessionárias que administram as rodovias estaduais, e informa que o requerimento atende pedido da ONG “Soldado de frente”, que oferece apoio aos pacientes em tratamento oncológico.
“Projetos de isenção que impactam na arrecadação e orçamento governamental não podem ser de iniciativa do legislativo, sob pena de inconstitucionalidade, por este motivo estamos solicitando ao chefe do executivo estadual, Tarcísio de Freitas, para que avalie com a devida atenção esse pedido, até porque o governador já passou também por tratamento oncológico e conhece as dificuldades enfrentadas por esses pacientes” concluiu Danilo.
