Com decisão proferida na útima segunda-feira (25), a Justiça de Marília suspendeu pelo prazo de cinco meses a determinação que interditou o camelódromo da cidade. A decisão passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da Justiça.
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, em sua sentença, suspende a interdição determinada por ela mesma após receber o Procurador Geral do município, acompanhado de engenheiros responsáveis pelas obras em execução no local para adequações e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A decisão da Justiça para fechamento do Camelódromo de Marília foi divulgada no último dia 5 de julho. O despacho da juíza atendeu ao pedido de uma ação civil do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura de Marília, sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil. A decisão nunca foi cumprida.
O motivo da interdição, segundo a primeira decisão judicial à época, era a falta de condições de segurança mínimas necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). juíza também havia apontado riscos na parte elétrica e de explosão na época.
A ação civil pública movida pelo MP teve início em 2010. De acordo com os promotores, o “camelódromo” não tem infraestrutura adequada para funcionar.
A Prefeitura de Marília, com a nova determinação judicial, fica obrigada a apresentar informações detalhadas sobre o andamento das obras a cada dois meses à Justiça, com prazos fixados em 25 de novembro deste ano e 25 de janeiro do ano que vem.
Ainda de acordo com a decisão, a Administração Municipal cadastrou os atuais comerciantes do local e emitiu alvarás de funcionamento para eles.
