Nesta terça-feira (22) a Aneel vai analisar a abertura de consulta pública sobre a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz, a depender das condições de geração de energia no país.
A recomendação está em nota técnica que embasou o voto a ser apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna. O diretor deverá seguir a proposta.
Pela nota técnica, todos os patamares passariam por ajustes. Para a bandeira amarela, a proposta prevê uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$ 9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%. Os porcentuais podem ser alterados após a análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública.
A área técnica adotou a mesma metodologia de cálculo usada em 2022. A redução deve-se a parâmetros que se mostraram mais favoráveis em 2023, principalmente os preços dos combustíveis no mercado internacional.
Também foram considerados o crescimento da oferta de energia gerada por usinas hidrelétricas, a diminuição de custos de contratos sob gestão das distribuidoras e o fim dos contratos de usinas negociadas no leilão emergencial.
Criado em 2015 pela agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias tem seus valores revisados anualmente, ao considerar uma série de informações.
Entre elas os limites para o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), correção monetária pela inflação, preço médio dos contratos de compra de energia no mercado regulado, previsão de crescimento da carga de energia e os custos e disponibilidade do parque termelétrico.
O intuito da taxa adicional cobrada na conta de luz é informar o consumidor do custo da geração de energia. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios.
Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração de energia e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente a condições menos favoráveis de geração.
Os técnicos, contudo, sugeriram um aprimoramento nos critérios para acionamento de cada patamar da bandeira.
Por meio da nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), deve compor de forma mais explícita os parâmetros para a decisão. A decisão do colegiado tem um impacto direto nos custos de geração no país, uma vez que pode representar o uso de usinas térmicas mais caras. A proposta ainda passará por consulta pública, e a Aneel vai receber contribuições do setor.
