Em sua primeira decisão após assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin, extinguiu a pena de um casal acusado de estelionato.
Zanin restabeleceu a decisão do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte que extinguiu a punibilidade do casal e trancou a ação penal.
“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício (art.192 do RISTF), para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de Olavo de Medeiros Dantas Júnior e Ana Cláudia de Oliveira Dantas e determinou, por consequência, o trancamento da AP0100662-72.2016.8.20.0000”, concluiu Zanin.
O ministro também concedeu habeas corpus ao casal de ofício, ou seja, sem que fosse provocado para decidir sobre esse dispositivo.
Nesta quarta-feira, o ministro Cristiano Zanin participa, pela primeira vez, da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Na pauta de julgamentos estão quatro ações que questionam as regras que instituem o juiz das garantias.
O julgamento foi interrompido antes do recesso forense por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Estão em discussão, também, os acordos de não persecução penal e a liberação automática de pessoa presa que não passar por audiência de custódia em 24 horas, que integram o chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), informou o site oficial do STF.
