Nesta segunda-feira (7) a Câmara Municipal de Marília retoma suas atividades a partir das 16 horas. O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), ressaltou a importância dos projetos e requerimentos que estarão em análise na sessão de hoje.
“Nossa prioridade é garantir a transparência e prestação de contas à população de Marília. Vamos abordar temas cruciais por meio de requerimentos que têm como objetivo fornecer esclarecimentos e informações essenciais para compreender questões pertinentes à nossa cidade” disse o vereador Eduardo Nascimento.
Dentre as pautas de extrema importância destacadas por Nascimento está o requerimento 1303/2023, que exige que o prefeito Daniel Alonso divulgue de forma completa a documentação relacionada a doação do Bloco X pela Associação de Ensino de Marília em 2009.
A solicitação inclui o Protocolo 27.175/09, avaliações daquela época e todos os registros referentes à subsequente venda do imóvel em 2020, por um valor próximo ao da aquisição, mais de uma década após sua inclusão no patrimônio.
Uma segunda pauta de extrema importância ressaltada por Nascimento é o requerimento 1305/2023, que busca acesso ao “Relatório das Doações de Áreas” para empresas nos Distritos Industriais, conforme regulamentado na Lei Municipal nº 4130/95. O requerimento tem como objetivo garantir a transparência no processo de concessão de áreas para empresas.
Já o terceiro requerimento destacado por Nascimento é representado pelo requerimento nº 1306/2023, e tem como objetivo esclarecer as razões por trás da rejeição das contas pelo Conselho Municipal de Saúde, relacionadas a um contrato que foi prorrogado.
O presidente da Câmara enfatizou ainda sobre a importância de se compreender os motivos que levaram à não aceitação das solicitações do Conselho, bem como de obter acesso à documentação pertinente, incluindo empenhos e notas fiscais relacionados à manutenção de veículos durante a prorrogação do contrato.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, e através das plataformas online.
