A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 16 de agosto a análise do recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o réu cumpra a pena no Brasil, já que não pode ser extraditado.
O caso seria analisado nesta quarta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A ação foi retirada da pauta da sessão porque o relator, Francisco Falcão, não pôde comparecer.
O especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, Leonardo Pantaleão, explicou que existem dois possíveis cenários para Robinho após análise da Corte Especial.
Caso aceitem o recurso, o pedido feito pela defesa do ex-atacante é encaminhado à Itália. A justiça de lá, portanto, deverá mandar uma cópia traduzida do processo original na íntegra. “Só depois da chegada desse material é que o Robinho então terá o prazo de 15 dias para se defender do pedido de aplicação da pena no Brasil”, disse o especialista. O réu, vale ressaltar, não pode ser enviado à Itália porque a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos.
O segundo cenário e, de acordo com Pantaleão, o mais provável, é que o STJ negue o recurso da defesa e o ex-jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação da prisão no Brasil por conta do regimento interno do STJ. “A tendência é que não haja essa necessidade da cópia integral porque não há essa previsão dentro do regimento interno. A não ser que, no caso, por alguma razão, seja importante que essa cópia venha integral por algum motivo levantado pela defesa”, afirmou.
Ainda para o especialista, o pedido do processo na íntegra provavelmente trata-se de uma estratégia da defesa. “Por alguma razão que eles eventualmente pretendam explorar no futuro”, justificou. Um exemplo, de acordo com ele, é dos áudios captados por uma escuta no carro do acusado.
“Se causaria algum tipo de ofensa a um direito constitucional do Robinho que inviabilizaria o cumprimento da pena por colidir com os preceitos constitucionais do Brasil. Então a defesa quer encontrar algum tipo de vício de defeito no processo que torne aquela situação incompatível com a constituição federal e, consequentemente, inviabilize a execução da pena no Brasil”.
De acordo com Pantaleão, o processo enviado ao governo brasileiro contém as peças consideradas fundamentais para a condenação de Robinho, o que é o suficiente de acordo com o regimento interno do STJ.
O mesmo pedido apresentado pela defesa do ex-atacante já foi negado em março deste ano pelo ministro do STJ Francisco Falcão.
O crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
