O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou medida provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta 3ª feira (18.jul).
O programa pretende reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das novidades da MP é o pagamento de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos que atuarão na redução da fila de espera dos beneficiários.
O valor do bônus será de R$ 68 para servidores e de R$ 75 para peritos. Serão analisadas a concessão de benefícios que estão há mais de 45 dias na fila.
A MP entra em vigor ao ser publicada, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade.
