O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte que atue para suspender imediatamente o pagamento do salário do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em sua representação, alegou que a medida é necessária após Bolsonaro se tornar inelegível. A remuneração mensal do ex-presidente pelo partido é de mais de R$ 40 mil, como diz a ação.
O procurador explica ainda em seu argumento que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que é constituído, entre outras fontes, por dotações orçamentárias da União. “O que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”, afirma.
“Tal remuneração, inclusive, poderá vir a ter seu valor reajustado com o decorrer do tempo”, ressalta Furtado no pedido. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo político até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano.
O requerimento solicita ao Tribunal de Contas da União a apuração de irregularidades no pagamento por parte do PL e a suspensão do salário de maneira imediata. Caso o TCU entenda que não é da própria competência deliberar sobre o tema, a solicitação deve ser analisada pelo TSE.
A defesa do ex-presidente já informou que vai recorrer da decisão do TSE que declarou Bolsonaro inelegível.
