O Ministério da Fazenda divulgou novas diretrizes do programa Desenrola Brasil, que visa auxiliar brasileiros endividados a quitarem suas dívidas.
De acordo com as novas regras estabelecidas, cidadãos com restrições financeiras e que recebam até dois salários mínimos terão a oportunidade de renegociar débitos de até R$ 5 mil em até 60 parcelas.
No entanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. O programa também prevê que as empresas participantes do Desenrola Brasil deverão perdoar dívidas de até R$ 100.
Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros se enquadram nessa faixa de dívidas de até R$ 100 e poderão ser beneficiados pelas regras do programa. No geral, estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo Desenrola Brasil.
A previsão é que o programa seja lançado e entre em vigor a partir do mês de setembro. As negociações de dívidas serão realizadas por meio de uma plataforma online desenvolvida pelo Governo Federal, proporcionando praticidade e agilidade aos interessados.
Antes do lançamento oficial do Desenrola Brasil, será realizado um leilão para definir quais credores terão a oportunidade de participar do programa. A premissa é que as instituições financeiras que oferecerem os maiores descontos serão contempladas e poderão contribuir de forma significativa para a redução do endividamento da população.
Além das medidas de renegociação, o Governo Federal planeja implementar um programa voluntário de educação financeira vinculado ao Desenrola Brasil. Essa iniciativa tem como objetivo promover uma mudança de comportamento financeiro, capacitando os cidadãos a fazerem uma gestão mais consciente e saudável de suas finanças pessoais.
Com a criação do Desenrola Brasil e suas diversas frentes de atuação, o Governo Federal busca não apenas solucionar problemas financeiros imediatos, mas também incentivar a educação financeira e promover um impacto positivo na vida econômica da população brasileira.
Quais são as regras de parcelamento das dívidas?
O programa deve facilitar a renegociação de débitos por meio de duas categorias de devedores. São elas:
Faixa 1
Pessoas cuja renda mensal é de até dois salários mínimos [R$ 2.640] ou que estejam inscritas no CadÚnico. As dívidas deste público não podem ultrapassar R$ 5 mil por pessoa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Os cidadãos inadimplentes poderão renegociar dívidas junto a bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. No entanto, não serão incluídos débitos com garantia real ou que sejam crédito rural e financiamento imobiliário.
Faixa 2
Este grupo é composto por todos os demais brasileiros endividados que não se enquadram nas regras da faixa 1.
Na faixa 2, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.
Qual é o cronograma de parcelamento das dívidas?
Início de julho
Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa. Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação.
A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a ‘desnegativação’ de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida. Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos.
Meio de julho
Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1. Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone). Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa.
Segunda quinzena de agosto
A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br. O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória). Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma.
O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses.
Como dar entrada no parcelamento de dívidas?
Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br. Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto.
Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações.
O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação.
