Tanto o Projeto de Lei n° 52/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, transferindo do Grupo III para o Grupo I o Bairro Núcleo Habitacional Vila dos Comerciários I como também o Projeto de Lei n° 41/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a instalação de monitoramento por câmeras de vigilância nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, foram aprovados em sessão ordinária.
Em seguida, já na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei n° 48/2023, da Mesa da Câmara, reajustando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1° de abril de 2023.
Nesta terça-feira, a câmara volta a se reunir para a realização de uma Audiência Pública com a presença do secretário da fazenda municipal, Ramiro Bonfietti. O objetivo da audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023.
A Audiência Pública da Secretaria da Fazenda tem início às 9h e permite a participação popular, através de inscrição antecipada por e-mail (camara@camar.sp.gov.br) .
