A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. A denúncia foi feita em julho de 2020, com pedido inicial de indenização no valor de R$ 40 mil, por assédio moral e sexual contra uma aluna. A pena acabou sendo reduzida pela metade e a Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) foram condenadas ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil.
Uma sindicância já havia sido aberta contra o professor de medicina Hélio de Rezende Paoliello Júnior, em 2018, a pedido de um terceiro médico da instituição. Em 2019 um Processo Administrativo Disciplinar também teve início a partir de um requerimento da Fumes, mas as ações não surtiram efeito.
O médico acusado de assédio estava à frente da disciplina de Cirurgia Plástica da Faculdade de Medicina de Marília na ocasião dos fatos. Hoje ele já não integra mais o quadro de professores da instituição.
Testemunhas presenciais e oculares foram ouvidas em audiência, e teriam confirmado, com riqueza de detalhes, diversas situações de assédio realizadas pelo médico contra a aluna e residente da Famema.
“Os fatos aqui apurados são constrangedores, inadmissíveis, incompatíveis com o mínimo de conduta ética que se espera de um médico docente e caracterizadores do dano moral indenizável. Se não, vejamos: a autora da ação, por mais de uma oportunidade, foi tocada em suas partes íntimas de forma pública, desnecessária e na presença de outros médicos residentes, sendo que o ofensor se valeu de sua posição de superioridade hierárquica para subjugar a vítima”, escreve o juiz na condenação.
O magistrado ainda destaca que os fatos ocorreram no âmbito da Famema e da Fumes, inclusive já tendo sido relatados às mesmas, “que nada fizeram para evitar a reiteração da conduta ilícita ou repreendê-la a contento”, pondera.
“Cristalina, assim, a responsabilidade civil administrativa de ambas as partes requeridas, que, com a sua omissão, colaboraram decisivamente para que os atos ilícitos e potencialmente criminosos”, completa Cruz, no documento.
Na denúncia há o relato que o médico teria, em diversas ocasiões, se dirigido à autora da ação, em público, com afirmações de cunho sexual, como por exemplo, dizendo que “seus peitinhos haviam crescido durante as férias”, entre outras situações que geraram constrangimento à residente.
Em uma outra situação, o professor, sem algum consentimento por parte da aluna, teria, de forma rápida e intempestiva, levado a mão à parte interna da coxa da aluna, perto de sua virilha, com a intenção de “mostrar onde estava o músculo grácil, usado em algumas técnicas de reconstrução de vagina”.
A autora da ação ainda relatou que o docente, preceptor e chefe da disciplina, a “olhava de maneira sexualizada e indubitavelmente inapropriada”. Sua defesa ainda apontou que o professor teria, com frequência, atitudes agressivas e assediadoras, o que gerava medo nos residentes.
Como exercia posição de autoridade tanto para avaliação como para permitir o acesso ao centro cirúrgico, para aulas e obtenção da formação, os alunos se viam de “mãos atadas diante dos desmandos do chefe”. Ainda de acordo com a vítima, o médico tratava alunos, com expressões, como “subalternos”, em público, de forma jocosa, debochada e desrespeitosa.
A Famema disse em nota que “continua acreditando na Justiça e na integridade de seus funcionários e confirma que instaurou uma Comissão Processante para apurar o caso. De forma transparente, a Famema continua colaborando com a Justiça.”
