Nesta segunda-feira (22) a Justiça agendou o julgamento que decidirá quem assumirá a cadeira na Câmara, hoje ocupada pelo ex-Secretário da Saúde Sérgio Nechar.
A cadeira ficou vaga após a morte de Ivan Luís do Nascimento, o Ivan Negão (PSB), em 5 de janeiro deste ano. De forma bastante desrespeitosa, Nechar, apoiado pelo prefeito Daniel Alonso, deixou seu cargo como Secretário de Saúde e exigiu a cadeira na Câmara Municipal, mesmo tendo se desfiliado do Partido Socialista Brasileiro, através de uma liminar.
Nechar, horas após a morte de Ivan Negão, se refiliou ao PSB com única intenção de assumir a cadeira. A manobra não estaria em conformidade com a legislação eleitoral. Para ter validade, a refiliação deveria ter ocorrido junto ao diretório estadual, com comunicação ao diretório municipal, que teria prazo superior a 10 dias para confirmar a medida. Só depois, ela seria referendada e comunicada à Justiça Eleitoral.
Fábio Alves Cabral, conhecido como Fábio Protetor, entrou então com uma ação na Justiça Eleitoral em busca da cadeira na Câmara Municipal de Marília. Ele argumenta que Nechar não cumpriu os aspectos estatutários do partido, além de não ter filiação junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), e desta forma não poderia ter assumido a cadeira, e ele como segundo suplente então, deveria ter assumido a vaga na Câmara.
Além disso, haveria falta de documento de filiação junto à Justiça Eleitoral, que seria um outro fator que inviabilizaria a permanência de Nechar como vereador.
Nechar teve seu cargo de vereador oficializado pelo o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda de Marília, pelos termos dos artigos 29 da LOM (Lei Orgânica do Município) e 65, “a”, c/c o 66, I, ambos do Regimento Interno da Câmara.
O julgamento acontece nesta quinta-feira (25) e colocará fim ao impasse se Nechar permanece como vereador na Câmara Municipal de Marília ou Fábio Protetor assume a cadeira a qual, se não fossem as manobras políticas de seu adversário, seria sua por direito.
