Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o percentual de 1,97% ao mês para o teto de juros aplicados por instituições financeiras que ofereçam o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Foram 11 votos favoráveis, um contra e três abstenções, dos 15 integrantes do Conselho. A proposta prevê que o novo teto seja reavaliado em 30 dias.
A teto da taxa do cartão de crédito consignado para os aposentados também subiu, na mesma proporção, de 2,62% ao mês para 2,89%.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o governo ainda considera a taxa alta, mas admitiu que recuou em relação a proposta de entidades de aposentados e instituições bancárias, para aprovar “o que for possível”. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%.
“Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível. Nem sempre é o que a gente quer, mas o que é possível. E nós vamos agora nos próximos 60 dias aprofundar essa discussão do papel do consignado, qual o seu objetivo”, afirmou o ministro.
Lupi mostrou preocupação com o endividamento e a desinformação que envolve os consignados. “Tem muita gente se aproveitando da falta de informação deles [dos aposentados] ou seja, oferecendo dinheiro como se fosse um prêmio, como se fosse um bingo, e a pessoa caindo na história e se endividando”, alertou.
Além de avaliar novos caminhos sobre o papel dos empréstimos, o ministro prometeu discutir com o Conselho outras pautas além do valor das taxas.
“Porque não é só taxa do consignado. Tem uma série de problemas que eles levantam, por exemplo, assédio aos indivíduos. Tem aposentados e pensionistas que recebem oito, dez, centenas de ligações por dia pressionando e não nos dando as informações corretas sobre os empréstimos”, avaliou. “Não é só taxa que tem que discutir, é o papel do consignado”, repetiu Lupi.
O empréstimo consignado está suspenso há 13 dias, após Lupi ter aprovado no CNPS redução do teto dos juros de 2,14% ao mês para 1,70%. Os bancos têm participação no colegiado, mas perderam durante a votação. O governo tem maioria no colegiado.