Foi publicada no Diário Oficial do município deste sábado (18) a decisão da Corregedoria Geral de Marília que instaurou um Processo Administrativo Punitivo contra a Rizzo Park, gestora da Zona Azul em Marília, por supostas irregularidades na execução do contrato.
A abertura do processo tem como base um relatório de fiscalização emitido pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb), em 26 de janeiro de 2023.
Foram constatadas diversas falhas e descumprimento dos serviços descritos no contrato de concessão da Zona Azul, dentre elas foram apontadas a falta de pessoal, parquímetros fora de funcionamento, ausência de sinalização, não fiscalização à regularidade dos veículos estacionados e problemas com a cobrança da penalidade educativa aos motoristas no valor de R$ 20.
A empresa já havia sido condenada em processo anterior, em 2022, pelos mesmos motivos. À época, a gestora da Zona Azul precisou pagar uma multa de 5% do valor do contrato de R$ 3,4 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 170 mil.
Além do pagamento da multa, a pena obrigava a empresa a sanar todas as irregularidades apontadas à época no prazo de 30 dias. Em outubro, o serviço da Zona Azul chegou a ser suspenso, mas a Rizzo Park conseguiu reverter a decisão na Justiça.
De acordo com o novo relatório da Emdurb, as mudanças para sanar as irregularidades apontadas anteriormente não foram cumpridas, sendo necessária a instauração de um novo Processo Administrativo pelo eventual descumprimento do contrato firmado em conformidade com o edital de licitação. Uma Comissão Especial foi nomeada para analisar o caso.