Esta semana circulou pelas redes sociais algumas notícias sobre o início da cobrança de multas através dos radares instalados pela empresa Talentech, contratada pela Prefeitura de Marília, mas as notícias não passam de “fake News”.
A verdade é que todos os marilienses estão apreensivos com a decisão arbitrária da Prefeitura Municipal que irá ferir diversos munícipes, principalmente aqueles que utilizam seus carros e motos como meio de trabalho.
A empresa Talentech, vencedora da licitação, já iniciou a instalação dos radares, que já podem ser vistos nas avenidas Tiradentes, Brigadeiro Eduardo Gomes, Esmeraldas e Via Expressa, e apesar das controvérsias, dá sequência ao cronograma de instalação operacional dos radares na cidade.
Os radares deverão ser instalados nos seguintes locais:
Em 9 de fevereiro, o aposentado Luiz Carlos da Silva, protocolou uma ação popular com caráter de tutela de urgência [liminar] pedindo a suspensão dos serviços de instalação dos cerca de 50 radares. Ele porém teve seu pedido negado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília.
A decisão acolhe o parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que aponta para a separação dos Poderes. O juiz ressalta que é vedada ao Poder Judiciário a análise da discricionariedade dos atos da administração pública.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), enviou através da auditora Sílvia Monteiro uma representação contra o edital de licitação. A auditora determinou que a regional, em momento oportuno, obtenha os elementos necessários para a instauração de um processo destinado ao exame de licitações e contratos.
Isso porque, o contrato com a empresa Talentech terá um custo mensal de R$ 466,9 mil aos cofres públicos, em um contrato de 5 anos, o que significa um gasto de quase R$ 30 milhões.
Para que o contrato seja pago, o município precisaria aplicar mais de 3.500 multas por mês ou mais de 350 mil penalidades ao longo dos cinco anos de contrato. Isso se for considerado o valor mínimo de R$ 130,16 da autuação por excesso de velocidade, por exemplo.
A etapa de instalação dos radares deve terminar até o final do mês de março. Depois, será necessário implantar os softwares para que os aparelhos comecem a funcionar. Todas as informações referentes ao tema serão noticiadas aqui no Jornal O Popular, fique de olho!
