A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei da Prefeitura que garante horário de trabalho especial sem a redução do salário para o servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto concede horário especial, independente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens, para que os servidores nestas condições possam ter horário mais apropriado para se dedicarem aos autistas.
A fim de ampliar esse direito, o vereador Dr. Elio Ajeka (PP) apresentou uma emenda para estender a condição para os funcionários públicos que tenham filhos com Paralisia Cerebral e Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down).
Segundo o edil, a medida é necessária já que as pessoas acometidas dessas condições demandam cuidados especiais e uma série de tratamentos e terapias para aumentar a qualidade de vida.
A questão é o tempo que os pais, responsáveis ou cuidadores se dedicam a todos esses tratamentos, daí a importância da redução da jornada de trabalho sem prejuízo da remuneração.
“Só quem passa por essa situação entende a importância das terapias. Tenho um filho maravilhoso com Síndrome de Down e que também faz diversos tratamentos. Eu a minha esposa nos divimos para levá-lo em todos os médicos, mas essa situação é muito difícil para a maioria das pessoas. Por isso, defendi e defendo o direito de os pais ou cuidadores terem esse tempo de levar seus filhos aos tratamentos”, disse o vereador.
O edil, que defende a bandeira da inclusão na Câmara Municipal, ainda é autor da Lei que dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos e privados, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais.
“Meu sonho é contribuir para o desenvolvimento da minha cidade, por isso creio que defender a inclusão é melhorar a qualidade de vida dessa parcela tão importante da nossa população”, concluiu Ajeka.
