Protocolada nesta segunda-feira (27), uma ação civil pública pede uma liminar para suspender o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
A autora do processo é a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra). A ação vai tramitar sob a tutela do juiz da Vara da Fazenda Pública do município.
“Quanto ao trâmite da ação, a partir do recebimento pela Justiça a Prefeitura terá 72 horas (três dias) para se manifestar”, explica a Matra. “Em seguida o caso será remetido ao Ministério Público”.
“Só depois é que o juiz vai decidir sobre a concessão ou não da tutela de urgência, podendo determinar, como espera a Matra, que a licitação aberta para a concessão do Daem seja suspensa até que todas as questões apontadas sejam devidamente esclarecidas ou sanadas”, completa a entidade.
https://d056cf8bb9c32520c1a082ae605f2c58.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Publicado em dezembro do ano passado, o edital para concessão do Daem contraria promessas anteriores do prefeito Daniel Alonso, e tem a abertura de envelopes com as propostas prevista para o dia 21 de março.
Em 2016, quando a concessão do Daem também foi pauta, sem prosperar, pelo então prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), hoje deputado estadual, a Matra conseguiu suspender o processo por meio de uma decisão liminar.
Desta vez a organização não governamental listou dez supostos problemas existentes no edital, envolvendo, em tese, falta de transparência, descumprimento da legislação, falta de estudo prévio, clausula de indenização ao fim do contrato, entre outras questões.
Questionada, a prefeitura informou que departamento jurídico irá analisar a situação para tomar as providencias cabíveis.
