Nesta terça-feira (14), o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), respondeu em nota às acusações realizadas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), sobre uma suposta publicação de documentos falsos no site da autarquia.
A acusação seria que os documentos referentes à despesas com pessoal colocadas no site da transparência seriam do Saae de São Carlos.
O Daem em contrapartida respondeu que houve erro humano, do técnico da empresa terceirizada, que falhou no momento da migração de dados do Saae de São Carlos, enviando erroneamente os documentos para a pasta do Daem de Marília.
A autarquia ainda diz em nota que o objetivo do Matra é tumultuar e não resolver a questão, que poderia ter sido questionada diretamente ao Daem.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DO DAEM – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Em vista das afirmações providenciadas pela Oscip Matra Marília Transparente, (i) na Ata Notarial registrada nas páginas 171/174, do Livro 1126, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Marília, bem como (ii) no site da própria citada organização (Matra), o Daem – Departamento de Água e Esgoto de Marília – vem através de seus representantes legais, com a finalidade de apresentar as informações e observações adiante lançadas, ao fim de cabalmente refutar os ultrajes proferidos contra a
autarquia.
A Oscip Matra Marília Transparente visa tumultuar e ferir a credibilidade da administração municipal, e o faz por meio de um indevido manifesto sensacionalista, para tanto, difundindo, inadvertidamente, e contra o Daem, uma estória sobre falsidade e fraude, em narrativa flagrantemente distorcida da realidade.
Não há que se falar que o Daem deliberadamente publicou em seu portal da transparência, “informações falsas” e, menos ainda, que há uma “suposta fraude” perpetrada pela autarquia municipal. A Matra se vale de conjectura sem profundidade investigativa nenhuma, ao fim de passar à sociedade uma falsa ideia de fiscalização.
Ao contrário do que a Matra precipitadamente insuflou em sua denúncia de caráter nitidamente politiqueiro, a imprecisão dos dados financeiros expostos no site do Daem, se deu por erro humano, do técnico da Cebi, empresa terceirizada (sistema informatizado), que falhou no momento de uma migração de servidor do SAAE de São Carlos, com a qual também mantém contrato, por licitação.
Segue a transcrição da manifestação da Cebi sobre a celeuma:
“Tivemos conhecimento através do Ofício GP.10 36/2023 de relatórios relativos à dados de Responsabilidade Fiscal, do SAAE de São Carlos, que foram publicados no portal da transparência do
DAEM Marília. O problema ora relatado ocorreu em função de uma migração de servidor causado por um erro humano, do técnico de nossa empresa que realizou a migração, copiando os arquivos de relatórios do SAAE de São Carlos, na íntegra, para a pasta do DAEM de Marília. Assim que o fato chegou ao nosso conhecimento o problema foi corrigido. Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos”.
Portanto, se é certo que houve um lapso por parte da administração, num outro giro, inexistiu intenção de se ludibriar a quem quer que fosse, a inconsistência foi devidamente corrigida e não houve nenhum prejuízo ao erário. E tanto esta é a realidade que as contas da autarquia foram devidamente auditadas
entre 2015/2022, sem nenhum apontamento deste nível pelo Tribunal de Contas do Estado, responsável pela fiscalização periódica, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do Daem.
Aliás, é lamentável e, absurdamente, beira a imaturidade, a Matra prematuramente acusar o Daem de ter praticado, intencionalmente e publicamente, ilegalidades através de documentos que carregaram a logomarca e o cabeçalho da SAAE, de São Carlos. É obvio que tudo não passou de acidente, que além de não ter causado nenhum prejuízo ao erário, em absolutamente nada se correlacionou com o processo de licitação de concessão dos serviços da autarquia.
Verdade seja dita, seria minimamente mais diligente a Matra ter contatado, administrativamente, o Daem, com o fito de que a autarquia promovesse as correções necessárias, ao invés de disseminar inverdades causadoras de dano à personalidade jurídica da autarquia.
Para mais, o Daem informa que todas as informações financeiras concernentes às suas contas estão disponíveis para conferência, estando à disposição para esclarecimentos. Informa, contudo, que neste momento, seu sistema informatizado (Cebi) se encontra em migração para “nuvem”, de sorte que toda requisição de dados deverá ser formulada junto à autarquia, que os disponibilizará virtualmente, assim que concluída a migração de todos as informações.
Finalmente, frisa-se que o Daem e a Prefeitura Municipal de Marília analisarão junto à Cebi, quando e por quanto tempo as informações permaneceram no site da autarquia, bem como, juridicamente, a necessidade de se requisitar a averiguação judicial, da suposta ilegalidade das reprováveis jactâncias divulgadas pela Matra em desfavor da autarquia.
Daem, em 14 de fevereiro de 2023
