-A prisão do jogador brasileiro Daniel Alves, de 39 anos, trouxe à tona a nova legislação espanhola sobre casos de violência sexual, a Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, mais conhecida como a Lei “Só Sim é Sim”, aprovada em agosto de 2022.
O atleta brasileiro está detido, desde 20 de janeiro, após ser acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, na boate Sutton, em Barcelona.
A agressão sexual teria acontecido, em 31 de dezembro, e pode levar o jogador a ser a primeira figura pública condenada pela nova Lei.
A lei eliminou a distinção de abuso (ato sexual não consensual sem violência) e agressão sexual (com violência) que havia no Código Penal espanhol, dessa forma, toda interação sexual não consentida passou a ser tratada como violação, e as penas podem chegar a 15 anos de detenção.
Para o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Processo Penal, a nova lei pode levar Daniel Alves a ser punido com a pena máxima. Isso porque, de acordo com o relato da vítima, não só houve abuso sexual, como agressão, o que é um agravante.
“As perspectivas são ruins para Daniel Alves, porque ele acabou tendo ato sexual consumado, e ele próprio já confessou isso. Além disso, a vítima narra que ela foi agredida para poder ceder. Então, houve relação sexual, que já é o caso extremado. Além de tudo, ele se valeu de atos de violência, conforme ela narra. Ou seja, estamos chegando no topo da pirâmide da agressão sexual, consequentemente, se tem uma pena maior”, explica.
Detalhes do depoimento da mulher, divulgados pelo jornal espanhol El Periódico, relatam que ela teria sido seguida por Daniel Alves a um banheiro da área vip da boate. No local, o jogador a teria trancado, batido nela e forçado uma relação sexual. Câmeras da festa mostram a entrada dos dois no local citado.
“É de fato um crime, que, se comprovado, é bastante grave. Por isso, houve acautelamento do Poder Judiciário da Espanha, inclusive na decretação da prisão preventiva”, avalia o advogado.
No Brasil, o caso é equivalente a um crime de estupro, no qual a vítima, mediante violência ou grave ameaça, é inibida a qualquer possibilidade de resistência para ter a relação sexual.
Na Espanha, a atualização na lei só ocorreu após o caso emblemático La Manada, em que cinco homens estupraram uma garota de 18 anos e foram condenados apenas por abuso sexual. As sentenças geraram uma onda de protestos no país, com milhares de pessoas nas ruas para exigir leis que protegessem as mulheres de agressões sexuais, além de penas mais duras para quem comete esse tipo de crime.
Em seu texto, a Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual define o consentimento como uma expressão explícita da vontade de uma pessoa, deixando claro que o silêncio ou a passividade não são sinônimos de consentimento, e que somente sim é sim.
