Os atos de extremo vandalismo e terrorismo que aconteceram neste domingo (8) em Brasília, levaram parlamentares a pedirem ao governo federal que solicite a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro dos Estados Unidos.
Bolsonaro viajou para aos Estados Unidos poucos dias antes do término de seu mandato. O senador Renan Calheiros (MDB) é um dos que defendem a volta de Bolsonaro para o Brasil para que responda por suas ações, incluindo o incentivo a atos antidemocráticos.
Há questionamentos entanto, se Bolsonaro pode de fato ser extraditado, e a resposta é sim. Porém ele tem direito à defesa e tudo depende de como o pedido de extradição será analisado.
De forma mais específica, são garantidos o contraditório, ou seja, quando o acusado enfrenta as razões postas contra ele, a ampla defesa, quando mostra suas razões, e a apresentação de recursos.
Ana Claudia Ruy Cardia Atchabahian, professora de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que o primeiro passo é o Brasil fazer o pedido. Geralmente, a solicitação parte do governo federal, mas também pode ser realizada por outros órgãos, como o Ministério da Justiça e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois, o pedido vai para avaliação das cortes norte-americanas, que se baseiam nas leis do país e no tratado de extradição que existe entre o Brasil e os EUA. O processo legal envolve o direito ao contraditório, ampla defesa e apresentação de recursos.
Caso as cortes norte-americanas julguem a possibilidade da extradição, ainda falta a palavra final do presidente do país, atualmente, Joe Biden, que pode aceitá-la ou não. “É por isso que o processo é tanto jurídico quanto político”, afirma Ana Claudia.
Como envolve todo um trâmite legal, a extradição não acontece do dia para a noite e pode demorar alguns anos para ser concluída.
No processo de extradição, são ouvidos argumentos tanto da defesa quanto da acusação. Por isso, caso o Brasil entre com o pedido aos EUA, é importante analisar qual a relação de Bolsonaro com os atos cometidos em Brasília.
“O que pode ser feito, por parte dos EUA, é revogar o visto norte-americano de Bolsonaro, necessário para entrar no território”, explica a advogada. “Assim, o país tomaria uma decisão com relação à permanência do brasileiro por lá”.
Ela destaca, no entanto, que como o ex-presidente não feriu nenhuma lei norte-americana, dificilmente o visto será revogado.
Caso o processo de extradição seja aberto e, no meio dele, o ex-presidente volte para o Brasil, não há mais sentido em seguir com o trâmite.
