Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, nos primeiros dias de mandato, anunciou um pacote de medidas que inclui aumento do próprio salário, ações relacionadas à Cracolândia e estudos para privatização da Sabesp.
Veja abaixo quais são os projetos e o que o governador disse sobre cada um:
Aumento do salário para políticos
Tarcísio, na segunda-feira (2), afirmou que vai sancionar o texto que amplia o salário dele com efeito cascata. Aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a proposta aumenta em 50% a remuneração do governador, do vice e de secretários.
- Governador: de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89
- Vice-governador: de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41
- Secretários: de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58
O efeito cascata faz com que o aumento incida sobre pagamentos de cerca de 16 mil servidores. A medida custará em torno de R$ 1,7 bilhão por ano aos cofres públicos.
Veto à diminuição de impostos sobre heranças e doações
O governador também afirmou que vai vetar a redução do imposto sobre heranças e doações para 1%. Atualmente, a taxa é de 4%. A medida já havia sido aprovada na Alesp, mas não deve entrar em vigor, caso o governador mantenha sua postura.
Se aprovada, representaria uma perda de R$ 4 bilhões em arrecadações no estado.
Cracolândia
Tarcísio designou ao vice-governador Felício Ramuth (PSD) que gerencie ações relacionadas ao local, frequentado por dependentes químicos no centro de São Paulo.
“Se eu quero resolver a questão cracolândia, atuar em parceria com a prefeitura, resolver o problema das pessoas em situação de rua — e a gente disse que a nossa primeira meta era cuidar das pessoas — eu vou precisar designar um gerente para isso. Ninguém melhor do que o próprio vice-governador (…), para a gente ter uma política pública efetiva para tratar de um tema que é tão complexo”, disse.
Leilão do Rodoanel
No dia 1º de janeiro, o governador de São Paulo afirmou que o leilão do trecho norte é uma de suas pautas prioritárias para os primeiros 100 dias de mandato.
Segundo ele, o leilão deve acontecer em março.
Privatização das águas
O objetivo de Tarcísio é privatizar a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energias) e a Sabesp. Entretanto, as medidas precisam passar pela Alesp, mas os deputados eleitos só assumem em março.
Em 8 de dezembro, o governador já havia comentado a proposta.
“Vamos começar pela Emae, porque é uma empresa que não faz mais sentido o governo de São Paulo ter. Vamos pensar simples, fatiar o gorila como algumas pessoas dizem. Tá fácil vender a Emae? Tá. Então vende a Emae primeiro, enquanto isso a gente vai trabalhando naquela que vai ser a grande privatização do estado de São Paulo, que é a Sabesp”.
Privatização do Porto de Santos
Tarcísio gostaria de privatizar o Porto de Santos, porém o projeto não é visto com bons olhos pelo governo Lula, cujo aval é necessário para tirar a ideia do papel.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), declarou inclusive, que a autoridade portuária não será privatizada.
Tarcísio, ainda assim, garantiu, em 2 de janeiro, que não desistiu da privatização e que vai levar argumentos para convencer o governo federal.
“Não é uma privatização na acepção da palavra, é um modelo muito semelhante ao que aconteceu no setor de distribuição de energia, no setor elétrico. Você tem um ativo, que é a concessão, a administração do condomínio portuário, e o passivo é a empresa. O papel de autoridade portuária pode ser suprimido pela regulação”, disse.