Após a posse, um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um despacho revogando os processos de privatização de oito estatais, entre elas a Petrobrás e os Correios.
Durante a solenidade de posse, Lula assinou o documento, junto aos decretos e medidas que configuram os ministérios do novo governo, o pagamento de R$ 600 às famílias mais pobres através do Bolsa Família, a prorrogação da desoneração dos combustíveis, entre outros.
O despacho de Lula sobre a estatais que o governo Bolsonaro planejava se desfazer, determina que os novos ministros tomem providencias para revogar os atos de desestatização das empresas e bens públicos, sob os Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e Programa de Desestatização. Entre as empresas listadas, além de Petrobrás e Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), estão:
Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA
Publicado nesta segunda-feira (2) em Diário Oficial, no despacho o governo justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
A adoção de medidas para interromper a desestatização e o estudo sobre o andamento dos processos foram instadas aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao secretário de Comunicação Social.
