Na última segunda-feira (2) a bancada do PSOL na Câmara protocolou uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilo telefônico e telemático, busca e apreensão de provas e documentos, além de apreensão do passaporte do ex-chefe do Executivo.
A ação do partido faz referência ao inquérito dos atos antidemocráticos que investiga Bolsonaro por enaltecer a ditadura militar, espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e defender golpe de Estado.
“Não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar. Queremos Bolsonaro na cadeia”, disse Juliano Medeiros, presidente do PSOL.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos na última sexta-feira (30), e não participou da cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no domingo (1º).
O discurso do petista no parlatório do Palácio do Planalto rendeu gritos de “sem anistia” por parte do público. O clamor começou após o petista tecer críticas ao governo Bolsonaro.
Anistia é um perdão concedido de forma oficial pelo Congresso Nacional, por meio de uma lei federal. Ela apaga a pena de alguém e suas consequências.
Como ex-presidente, Bolsonaro perde o foro e pode ser julgado como cidadão comum. Caso receba anistia, não responde na Justiça por eventuais suspeitas de crimes.
A anistia a Bolsonaro é defendida por alguns políticos, como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, sob o argumento de “pacificar o Brasil”.
Especialistas, no entanto, acreditam que há poucas chances da medida ser tomada.
Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro?
- Inquérito das “milícias digitais”, organização criminosa supostamente criada para ameaçar a democracia;
- CPI da Covid, por charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verba pública, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva;
- Investigação por supostamente interferir na Polícia Federal ao trocar a chefia da instituição para proteger os filhos;
- Investigação por vazar informações de uma investigação sigilosa da PF sobre suposto ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral.