Hamilton Mourão, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, ocupou a presidência depois da fuga de Jair para os EUA, e editou dois decretos prorrogando isenções fiscais para as maiores empresas do país, retirando R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do próximo governo. As medidas beneficiam ganhos financeiros e importadores.
A decisão de Mourão não foi bem recebida pelo governo Lula que pretende reformular a política de isenções fiscais do país. A desoneração tributária pegou de surpresa a equipe econômica e acontece no momento em que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receitas para diminuir o déficit de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.
Um dos decretos reduz a alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O decreto fixa em 0,33% a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep, e em 2% a fração cobrada para o Cofins, reduzindo a arrecadação da Previdência Social.
A medida “reduz a carga tributária do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo”. A estratégia de isentar ganhos financeiros visaria, segundo sua justificativa, reduzir o risco de investimentos, protegendo os ativos de eventuais variações negativas.
O segundo decreto assinado por Mourão concede desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrmm). Com a medida, a União abrirá mão de receber cerca de R$ 7,35 milhões pelos próximos três anos. O governo federal alega que a concessão do desconto permitirá uma redução do preço dos insumos fertilizantes e dos combustíveis importados.
