Na noite desta segunda-feira (19), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi solto, após cumprir apenas seis anos de prisão preventiva.
Por uma decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atendida pela Justiça Federal do Paraná, ele conseguiu mudar o regime de prisão preventiva para domiciliar e passará por um novo julgamento.
Cabral estava preso desde 2016 pela suspeita de comandar organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina por meio de obras no Rio de Janeiro.
O ex-governador foi alvo da operação Lava Jato, e teve a prisão definida pelo ex-juiz Sergio Moro. Atualmente eleito senador pelo União Brasil do Paraná, o à época magistrado condenou Cabral por desvios na construção do complexo petroquímico da Petrobras em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, o Comperj. Ele era o último preso da operação.
A decisão para soltar Sérgio Cabral foi definida na última 6ª feira (16), pela 2ª turma do STF. Em voto que desempatou o processo, o ministro Gilmar Mendes disse não julgar o mérito dos crimes, mas entende que o ex-governador recebeu uma pena muito longa, somadas todas as condenações, Cabral ficaria preso por mais de 400 anos. Por ter cumprido 6 deles, o magistrado votou para a saída do político.
“Em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.
Além de Gilmar, outros dois ministros votaram a favor do pedido de soltura, André Mendonça e Ricardo Lewandowski, o voto dos três concedeu a mudança na prisão do ex-governador. Foram contrários ao pedido, tendo voto vencido, os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. Os dois apoiaram a manutenção da prisão de Cabral.
Antes de decidir sobre a condenação, a mesma turma formou maioria e reconheceu que a Justiça Federal do Paraná tinha competência para investigar o ex-governador. A defesa de Cabral defende que o julgamento do ex-governador deve ficar a cargo da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
