Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Marília decidiu manter a multa administrativa contra a empresa Rizzo Parking, responsável pela Zona Azul no município, no valor de R$ 170 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Marília após a empresa apresentar um recurso interno contra a multa equivalente a 5% do contrato, que totaliza 3,4 milhões. A sanção foi anunciada em novembro.
Um servidor da Emdurb, durante fiscalização, apontou falta de pessoal, parquímetros fora de funcionamento, ausência de sinalização, não fiscalização da regularidade dos veículos estacionados e problemas com a cobrança da penalidade educativa aos motoristas no valor de R$ 20.
À Corregedoria, a Rizzo negou os problemas, mas o chefe do Executivo entendeu que as supostas irregularidades causaram “prejuízo ao usuário do serviço”.
Na última segunda-feira (12), paralelamente ao recurso interno, a Rizzo procurou a Justiça com um pedido de decisão liminar para suspensão da multa.
Até a manhã desta quarta-feira, contudo, ainda não havia manifestação do juiz responsável pelo processo. No pedido judicial, a empresa alega, entre outras coisas, que “não há qualquer prova nos autos que possa ser de fato considerada para aplicação da multa” e informa que não foi notificada sobre as supostas irregularidades.
“Urge ressaltar que, caso a multa seja mantida, a concessionária suportará um prejuízo financeiro catastrófico, primeiro pelo fato de que não possui condições de arcar com o valor exorbitante”, alegou a empresa. O argumento é de que não haveria recursos para pagamento sequer do salário dos funcionários.
Nos últimos meses, a administração municipal tentou suspender o contrato, assim como a cobrança pelo estacionamento rotativo, mas uma decisão liminar favorável à Rizzo impediu a intenção do Executivo.
