Em conjunto com os tribunais de contas estaduais, o Tribunal de Contas da União (TCU), encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.
O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil e é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.
O fundo funciona como um caixa, destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Esses recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
No governo de Bolsonaro, o Mistério da Educação foi palco de um dos maiores escândalos de corrupção. A prisão do ministro, Milton Ribeiro, ocorreu após a revelação do esquema de propina dentro do órgão, onde pastores ligados ao Planalto e sem nenhum vínculo legal com a pasta, exigiam propina de prefeitos para a liberação de verbas para suas prefeituras.
Foi a ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais, que permitiu a identificação das irregularidades. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.
Segundo os dados reunidos pelo TCU:
Foram identificados 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. Professores sem formação específica em 18.869 escolas. Em 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb e em outros 3.218 não havia contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.
