Dois dos principais nomes da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB) indicaram entrar na Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime eleitoral e abuso de poder econômico com uso do Auxílio Brasil.
O ex-ministro coordena os grupos técnicos da equipe de transição. Já Tebet integra o grupo de Assistência Social.
Os dois representantes, sem mencionar diretamente Bolsonaro, participaram de um coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º) e mencionaram medidas como o crédito consignado do Auxílio Brasil e gastos extras no ano eleitoral.
Mercadante afirmou que a equipe vai entrar com representações no Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) contra Bolsonaro.
“Eleição é algo muito sério, tem que ter paridade de armas, não pode usar recursos públicos para comprar votos”, disse Mercadante.
Além do Crédito Consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, Bolsonaro aumentou o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 a poucos meses da eleição.
Mercadante questionou o fato dos grandes bancos não adotado a modalidade de empréstimo que, na prática, endividava pessoas que já estavam em vulnerabilidade financeira.
Já Tebet indicou que pode ter havido crime eleitoral por parte do atual presidente da República.
“Nós temos a questão da corrupção, no sentido da Justiça comum, portanto criminal, que envolve governo atual e beneficiário. E nós temos uma questão de crime eleitoral que precisa ser analisada”, afirmou a senadora.
“Porque um ato administrativo se torna legal não apenas porque foi votado no Congresso Nacional, exemplo o crédito consignado. Mas a feitura do ato requer duas análises: o tipo do ato e da finalidade. Se a finalidade não era pública, era eleitoral para ganhar a eleição, se o motivo não era justo, isso vicia o ato e traz para uma seara eleitoral essa questão”, completou.
E emedebista apontou que as apurações sobre o assunto poderiam levar à inelegibilidade de autoridades públicas.
