Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para Moraes, a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. Por isso, o ministro condenou a coligação da campanha de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, ou seja, quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes determinou ainda:
- o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
- a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
- o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado.
De acordo com a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem, o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.
Na terça-feira, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria, pois, na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL, que é maior da Câmara.
Moraes, em sua decisão, classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.
Moraes ainda disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
O ministro ainda esclareceu que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para ele, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância ou má fé.
Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.
O presidente do TSE afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.
