A implantação da coleta seletiva em Marília está prevista na Lei Municipal nº 7.851/2015 (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). O Plano foi instituído como instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos.
Além de fazer um mapeamento dos problemas ambientais de Marília, tem como objetivo orientar medidas para diminuir o impacto ambiental causado pelo acúmulo de lixo. Também prevê ações para que o município transporte e descarte o lixo de forma correta.
Enquanto a coleta seletiva não é formalizada pelo município, é praticada de forma informal por meio de catadores autônomos, que realizam a coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis para empresas da região. A coleta é considerada “informal” porque abrange menos de 5% da área urbana e não é realizada de forma direta pela Prefeitura.
Ou seja, Marília praticamente descarta todo tipo de resíduo no lixo comum. O problema é que o lixo não triado despejado diretamente no solo contamina os lençóis freáticos e atrai animais e insetos transmissores de doenças.
A solução mais rápida para este problema, segundo o vereador Dr. Elio Ajeka (PP) é a construção de diversos Ecopontos pela cidade, pois são lugares apropriados para a destinação de restos de construção, móveis e eletrodomésticos em desuso, materiais para reciclagem (lâmpadas, óleo de cozinha e máquinas), dentre outros resíduos sólidos inservíveis.
“O ideal é que nós tivéssemos a coleta seletiva em Marília. No entanto, como uma solução temporária, é necessária a implantação de Ecopontos de maneira efetiva”, disse.
Além disso, na opinião de Ajeka, a existência de pontos de coleta funciona como um processo de educação ambiental, porque sensibiliza a população sobre o problema do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.
“Acredito que a implantação de Ecopontos de forma eficiente ajudará o município a resolver diversos problemas. Além de atenuar a poluição do ambiente, ainda causa impacto econômico devido à diminuição dos gastos com tratamento de doenças, remediação de áreas degradadas e geração de empregos”, disse o vereador.
Requerimento
Na última sessão da Câmara (16), o vereador apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura informar sobre a possibilidade da implantação de mais Ecopontos na cidade, bem como explicar o motivo para a retirada dos pontos de entrega voluntária de materiais inservíveis, os quais estavam espalhados por toda a cidade. O vereador aproveitou e perguntou se existem planos para a implantação da coleta seletiva na cidade, tal como preconiza a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O pedido, aprovado pela Câmara, foi encaminhado à Prefeitura. Agora, o vereador aguarda a resposta do Executivo.