A Prefeitura de Marília foi autuada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com uma multa de R$ 100 mil por irregularidades não resolvidas na barragem da Represa Cascata, localizada na zona Leste do município.
A autuação foi feita no final do mês passado e envolve problemas na obtenção de licença ambiental e questões como intervenção em vegetação nativa.
A Cetesb teria enviado ao menos três ofícios ao prefeito municipal Daniel Alonso, e uma advertência, que foram ignoradas pelo chefe do executivo.
Ainda de acordo com a Cetesb, a multa foi aplicada devido ao município “deixar de atender a exigência legal quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo concedido”. Ou seja, a multa, que sai do bolso do contribuinte, é resultado do descaso do prefeito, que não atendeu às exigências da Cetesb em relação às irregularidades ambientais.
Tal procedimento, conforme o órgão ambiental, visa a “emissão de autorização de regularização e obtenção de licença ambiental de operação para regularização ambiental da barragem da Represa de Cascata”.
Os documentos não entregues, entre outras coisas, são “relacionados à exigência de regularização ambiental do empreendimento e das intervenções em vegetação nativa” disse ainda a Cetesb.
De acordo com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), a represa faz parte do chamado “Sistema Cascata”, junto com a captação da Represa do Norte, ambas superficiais, além da captação subterrânea no poço profundo PG05, do aquífero Guarani.
“São direcionados para a estação de tratamento de água ETA Cascata, Avenida Vicente Ferreira. Primeiro sistema de abastecimento da cidade, é responsável por 11% do abastecimento do município, atende a região do Aeroporto, zona leste da cidade”, segundo o Daem.
