De acordo com dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, em agosto de 2022, os pedidos de falência aumentaram 11,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O maior volume de solicitações foi registrado para as micro e pequenas empresas (59), seguidas pelas médias (22) e grandes (25). O setor de Serviços foi o que mais demandou, com 39 requisições, seguido pela Indústria (19), Comércio (12) e o segmento Primário (4).
Advogados especializados em falências e recuperação judicial apontam que a inflação e a elevação dos juros da economia (Selic) pelo Banco Central (BC) estão sendo mais prejudicial para as empresas que o lockdown durante a pandemia.
O secretário Adjunto da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, Filipe Denki, lembra que, “no período da pandemia, houve uma flexibilização das negociações entre credores e devedores, locadores e locatários, bancos e tomadores de empréstimos; durante a pandemia houve injeção de dinheiro na economia com auxílios emergenciais – e a conta está vindo agora”, disse Denki, referindo-se aos empréstimos subsidiados pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), cujo crédito é atrelado a Selic que estava em 2% na época, com carência de seis meses há um ano e parcelamento em 36 meses.
Agora, estes tomadores de empréstimos do programa estão amargando a correção do saldo devedor por taxas de 13,75%, atual nível da Selic. “O subsídio virou uma maldição, porque, na época, ninguém poderia imaginar que a Selic chegaria a bater quase 14%”, disse Denki, em reportagem da Carta Capital.
A alta na Selic começou em 17 de março de 2021 e, desde então, a taxa subiu 12 vezes consecutivamente, de 2% para 13,75%, patamar mais alto desde 2016, quando a taxa começou o ano em 14%. Nesse patamar, o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais, isso é, descontada a inflação.
“O cenário piorou muito. Temos notícias de mais empresas que já ajuizaram ou estão para ajuizar pedidos de Recuperação Judicial e falência”. “Quando começou a pandemia, todos esperava uma quebrada danada, que não aconteceu, por várias razões, como credores mais flexíveis, Selic a 2% ao ano, subsídios e auxílios emergenciais. Com a Selic a quase 14%, começaram a aumentar os pedidos de falência e Recuperação Judicial, não tanto entre grandes empresas, mas entre pequenas, médias e microempresas que tomaram dinheiro barato no passado”, ressaltou Guilherme Fontes Bechara, sócio das áreas de Resolução de Disputas, Reestruturação e Falência e Investimentos Alternativos do escritório Demarest.
O país vive o maior aperto monetário da história com os juros reais mais altos do mundo, prejudicando o setor produtivo, as empresas, os trabalhadores e as famílias brasileiras. A inadimplência das empresas e das famílias atingem níveis recordes. A elevação dos juros não teve impacto sobre a inflação, provocada por causas que não têm a ver com o aumento da demanda. O desemprego segue elevado, a renda estagnada, a inflação nas alturas e a produção e as vendas em queda.
Em 2021, o IPCA, que mede a inflação oficial do país, encerrou em alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015 (10,67%). Nos últimos 12 meses até setembro, o índice geral acumula alta de 7,17%, de acordo com o IBGE.
